Consignado FGTS: Um Guia Completo Para Sua Empresa e Seus Colaboradores

• Comunicação via eSocial e FGTS Digital: As informações sobre os contratos de empréstimo firmados pelos seus colaboradores serão comunicadas à sua empresa por meio do eSocial e do FGTS Digital.

• Retenção dos Valores: A empresa é responsável por reter o valor da parcela do empréstimo diretamente na folha de pagamento do funcionário.

• Recolhimento via Guia do FGTS Digital: O valor retido do colaborador será incluído na guia mensal do FGTS Digital, juntamente com as demais obrigações do FGTS. A empresa fará um único pagamento que engloba todos os débitos.

• Repasse à Instituição Financeira: Após o pagamento da guia, o próprio sistema do FGTS Digital se encarrega de separar os valores e repassá-los à instituição financeira credora do empréstimo.

Limites e Opções dos Empréstimos

É crucial que tanto a empresa quanto o colaborador estejam cientes dos limites envolvidos na operação para evitar o superendividamento e garantir a conformidade legal.

• Margem Consignável: O valor da parcela mensal do empréstimo não pode ultrapassar 35% da remuneração líquida do trabalhador. É fundamental que o departamento pessoal esteja atento a este limite ao processar a folha de pagamento.

• Garantia do FGTS: O trabalhador pode utilizar como garantia:

  • Até 10% do saldo disponível em sua conta do FGTS.

  • Até 100% do valor da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

As opções de empréstimo, como prazos e taxas de juros, podem variar significativamente entre as instituições financeiras. Incentive seus colaboradores a pesquisarem e compararem as ofertas para encontrar as condições mais vantajosas.

Responsabilidades do Empregador e do Empregado

Responsabilidades do Empregador:

• Efetuar a retenção correta: É obrigação da empresa realizar o desconto do valor da parcela do empréstimo na folha de pagamento, conforme informado pelo FGTS Digital.

• Realizar o recolhimento em dia: O pagamento da guia do FGTS Digital, que inclui as parcelas do consignado, deve ser feito até a data de vencimento para evitar multas e encargos.

• Informar corretamente no eSocial: Todos os dados referentes aos descontos devem ser prestados de forma precisa no eSocial.

• Atenção em caso de rescisão: Em caso de desligamento do colaborador, a empresa deverá informar a ocorrência nos sistemas, e os valores de garantia do FGTS poderão ser utilizados para quitar ou abater o saldo devedor do empréstimo.

Responsabilidades do Empregado:

• Manter o pagamento em dia: Embora o desconto seja em folha, é responsabilidade do trabalhador garantir que possui margem consignável suficiente e acompanhar a quitação do seu empréstimo.

• Comunicação em caso de problemas: Se notar qualquer irregularidade no desconto, o colaborador deve procurar o RH da empresa e a instituição financeira.

• Pagamento em caso de perda de vínculo: Caso o trabalhador peça demissão ou seja demitido por justa causa (situações que não permitem o saque total do FGTS), ele continua responsável pelo pagamento das parcelas diretamente à instituição financeira, conforme as condições contratuais.

O Consignado FGTS é uma inovação que, se bem utilizada, pode trazer benefícios para todos. Para a sua empresa, a Camel Contabilidade está à disposição para oferecer todo o suporte necessário na adequação dos seus processos de departamento pessoal e fiscal a essa nova realidade. Entre em contato conosco e garanta a conformidade e a tranquilidade na sua gestão!